(DOC. VP 890.9387.8963.9410)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão concedeu tutela antecipada para fornecimento de home care. Recurso interposto pela operadora. Requisitos previstos no art. 300, CPC, bem demonstrados. Perigo de dano consiste no agravamento do estado de saúde da autora. Probabilidade do direito. Trata-se de relação de consumo e, havendo cobertura para internação hospitalar, mostra-se aparentemente abusiva a negativa da prestação do serviço em ambiente doméstico. Inteligência da Súmula 90/STJ. Fornecimento de insumos. A operadora não tem obrigação de custeio de materiais de higiene e alimentação, visto que fogem ao escopo do contrato. Também não há probabilidade do direito e perigo de dano, quanto ao fornecimento de medicamentos de uso domiciliar e órteses, visto que comumente não são cobertos pelas operadoras de plano de saúde, bem como são produtos que podem ser facilmente adquiridos pelo paciente. Recurso comporta provimento, nesta parte. Agravo parcialmente provid

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