(DOC. VP 890.9363.3131.7624) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE EXECUÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. ARGUIÇÃO MINISTERIAL DE AUSÊNCIA DE MÉRITO SUBJETIVO PARA TANTO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTA CORTE, NO SENTIDO DE JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO, DIANTE DA NOTÍCIA DE FUGA POSTERIOR, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO NA ORIGEM PARA RECOLHIMENTO DO PRESO EM REGIME FECHADO CAUTELARMENTE, QUE SE ACOLHE NO CASO CONCRETO. 

RECURSO PREJUDICADO. 

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