(DOC. VP 890.8405.9853.6219)

TJSP. APELAÇÃO.

Contratos bancários. Empréstimo consignado. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Procedência parcial. 1) Recurso interposto pelo réu: Contrato assinado manualmente. Fraude constatada. Perícia grafotécnica que atestou a falsidade das assinaturas. DANOS MATERIAIS. Descontos indevidos. Restituição. Dobrada na forma do tema 929 do STJ e efeitos modulados. DANOS MORAIS. Caracterização. Descontos realizados no benefício da autora, com n�

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