(DOC. VP 890.7715.8093.4780) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão do sócio no polo passivo da execução fiscal, que visa à cobrança de créditos oriundos de ICMS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio da empresa executada, diante da alegada dissolução irregular da sociedade. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1) O redirecionamento da execução fiscal ao sócio

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote