(DOC. VP 890.6579.6056.3409) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. LOCAÇÃO COMERCIAL. ENCERRAMENTO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE BAIXA DA TITULARIDADE EM NOME DA PESSOA FÍSICA. SUCESSÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA RÉ EM NOME DO AUTOR. INADIMPLÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DE DÉBITO VULTOSO AO LONGO DE CINCO ANOS. OBRIGAÇÃO DO NOVO INQUILINO DE INFORMAR A ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE. CIÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. CONIVÊNCIA DA FORNECEDORA DO SERVIÇO. PEDIDOS DE RELIGAÇÃO E PARCELAMENTO REALIZADOS POR TERCEIROS E ATENDIDOS. IDENTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS NO PROCESSO. ÔNUS DA PRESTADORA DO SERVIÇO DE REALIZAR A COBRANÇA. DÍVIDA DE CARÁTER PROPTER PERSONAM. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PEDIDO CONDENATÓRIO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

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