(DOC. VP 890.2727.2225.4259)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e materiais. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. Embora seja desnecessária a demonstração de estado de miserabilidade, exige-se a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio. RENÚNCIA AO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DISPENSA DOS ÓTIMOS PRÉSTIMOS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA CONTRATAR BANCA DE ADVOCACIA. Parte que não opt

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote