(DOC. VP 890.0353.9846.0685)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPREITADA. AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA C.C. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR A AGRAVADA DE INSERIR O NOME DO AGRAVANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. FATOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES QUE RECOMENDA O PRÉVIO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido

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