(DOC. VP 889.8461.6211.5681)

TJRJ. HABEAS CORPUS. LEI 11.343/2006, art. 40, IV E VI. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1.

Paciente preso preventivamente, juntamente com os corréus, sendo denunciado pela prática do crime previstos previsto no art. 40, IV e VI, ambos da Lei 11.343/06. 2. Segundo a denúncia o paciente ¿é responsável pela guarda e transporte de drogas e armas de fogo para a facção TCP¿. 3. Prisão processual que embora tenha caráter excepcional e se revele a ultima ratio (§6º do CPP, art. 282), se afigura, in casu, necessária e adequada em relação ao paciente, considerando, como bem re

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