(DOC. VP 889.6734.4106.5529)

TJSP. CARTÃO DE CRÉDITO.

Ação declaratória e indenizatória. Consideração de que a prova contida nos autos revela que o contrato de cartão de crédito com RMC foi validamente celebrado pelas partes, tendo a autora utilizado o plástico para saques e compras no comércio. Inadmissibilidade do pleito de declaração de inexistência da dívida. Legitimidade da conduta da instituição financeira, que ato ilícito algum praticou. Danos morais não configurados. Pedido inicial julgado improcedente. Sentença mantida.

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