(DOC. VP 889.3741.1521.1036)

TJSP. INEXIGIBILIDADE DE TAXAS ASSOCIATIVAS.

Débitos efetuados em benefício previdenciário da autora. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo interposto pela autora para postular a majoração da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, assim como a devolução em dobro dos descontos indevidos. Lesão anímica passível de reparação pecuniária reconhecida. Indenização majorada para R$ 5.000,00, de modo a atender

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote