(DOC. VP 889.0410.9166.9216) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL ANTERIOR. VIABILIDADE.

CASO DOS AUTOS EM QUE SE MOSTRA ADEQUADA A MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS SÃO DESTINADOS AO SUSTENTO DE UM FILHO, ATUALMENTE COM 13 ANOS, POSSUINDO SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, NÃO HAVENDO NADA NOS AUTOS A INDICAR GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE QUE SE ENCONTRA LABORANDO DE FORMA AUTÔNOMA, TENDO COMPROVADO DESPESAS COM OS PROBLEMAS DE SAÚDE DE OUTRO FILHO MENOR DE IDADE. PERCENTUAL EM CONFORMIDADE

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