(DOC. VP 888.9369.2092.6306)

TJSP. ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA 416 DO STJ. INAPLICÁVEL AO CASO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, sob o fundamento de que a perícia não constatou incapacidade laborativa nem nexo causal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões: (i) verificar se há nexo causal; e (ii) estabelecer se há incapacidade laborativa que justifique a concessão do benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR A perícia médica conclui que o autor não apresenta incapacidade laborativa, tendo sido const

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