(DOC. VP 888.7598.1482.7130)

TJSP. Habeas Corpus - Receptação qualificada - Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar - Alegações de ausência de fundamentação e dos requisitos da prisão preventiva - Superveniência de decisão revogando a custódia cautelar - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.

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