(DOC. VP 888.3553.1398.0616)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TABELIONATO DE NOTAS. ALEGADA RECUSA DE LAVRATURA DE ATO. PERDA DO OBJETO NO CURSO DO PROCESSO. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. 1.

Após amputação de seus membros superiores, o apelante restou impossibilitado de assinar documentos, tendo sua companheira comparecido ao cartório réu para solicitar lavratura de procuração por instrumento público a fim de representá-lo. Alegação de dano moral em razão da recusa do notário em realizar a diligência. 2. O apelante não logrou constituir prova de que os fatos ocorreram da maneira alegada, ônus que lhe incumbia a teor do art. 373, I do CPC. Não há nos autos nenhum d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote