(DOC. VP 887.9261.2337.8755)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL -

Sentença de parcial procedência - Inconformismo do autor - Parcial acolhimento - Indevida inscrição nos órgãos de proteção ao crédito - Danos morais configurados - Indenização fixada em R$ 5.000,00 - Montante razoável e proporcional - Correção monetária a contar da data do arbitramento - Súmula 362, STJ - Juros moratórios a contar da citação - Art. 405, CC - Sentença parcialmente reformada - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote