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(DOC. VP 887.8746.4540.7911)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Honorários de sucumbência fixados em Embargos de Terceiro - Alegação de excesso de execução e julgamento ultra petita - Excesso de execução não configurado - Correção do valor devido que não configura julgamento ultra petita, nem depende da concordância do executada - Rito processual que não se confunde com ação de conhecimento - Executada que tinha pleno conhecimento dos percentuais dos honorários estabelecidos e majorados nos recursos interpostos - Precedente desta Corte - Jur

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