(DOC. VP 887.8540.3545.6210)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA REPARADORA, PÓS BARIÁTRICA. DECISÃO CONCESSIVA PARA CUMPRIMENTO EM 24 HORAS. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A AUTORIZAÇÃO, SENDO MAJORADA AS ASTREINTES PARA 2.000,00 (LIMITADA AO PATAMAR MÁXIMO DE R$ 20.000,00). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NA FORMA DO ART. 77, IV, § 1º DO CPC. INCOFORMISMO DA RÉ. CUMPRIMENTO QUE SE DEU MAIS DE DOIS MESES APÓS A INTIMAÇÃO. MAJORAÇÃO E PENALIDADE QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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