(DOC. VP 887.8205.9044.9966)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais, ajuizada por Bruno Rodrigues Silva contra Banco Santander Brasil S/A, visando o cancelamento de descontos em conta corrente e emissão de boletos para pagamento de contrato de crédito renegociado. Diante do rateio das verbas de sucumbência imposto na sentença, o requerido apelou defendendo que não houve sucumbência de sua parte e que o autor não tentou resolver a questão administrativamente, invocando o princípio da caus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote