(DOC. VP 887.8103.4010.9730)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Compra de produtos cosméticos. Alegada negativação por débito inexistente, fruto de aquisição jamais realizada. Insurgência da autora contra a r. sentença que decretou a improcedência do feito, condenando-a, pela alteração da verdade dos fatos, a pagar multa por litigância de má-fé. Irresignação impróspera. Fornecedora que, invertido o ônus da prova em razão da natureza consumerista

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