(DOC. VP 887.6121.2136.0831)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE REVISÃO DE REAJUSTE CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Ação revisional de reajuste contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, buscando a agravante suspender o reajuste de 52,59% aplicado pela agravada em dezembro de 2024 às mensalidades do contrato de plano de saúde, alegando abusividade e ausência de contrato firmado entre as partes. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano gr

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