(DOC. VP 887.4468.8437.1711)
TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO - ANÁLISE PREJUDICADA - FEITO QUE NÃO ESTAVA APTO PARA JULGAMENTO - TESES DAS PARTES QUE NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE AMPARADAS POR PROVAS IDÔNEAS - RELAÇÃO JURÍDICA, PORÉM, QUE É INCONTROVERSA - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA SE APURAR QUANTO EFETIVAMENTE FOI PAGO POR CADA PARTE E A QUE TÍTULO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO NÃO CONHECIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote