(DOC. VP 886.7233.6183.4126) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DO ROL EXTEMPORÂNEO DE TESTEMUNHAS. ATO IMPUGNADO QUE NÃO ATINGE DIRETAMENTE O DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE. HABEAS NÃO CONHECIDO, NESTA PARTE. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE 96 BUCHAS CONTENDO 90G DE COCAÍNA, UM CADERNO DE ANOTAÇÕES, UM CELULAR E R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) EM NOTAS DE R$ 20,00 (VINTE REAIS); R$ 20,00 (VINTE REAIS) EM NOTAS DE R$ 5,00 (CINCO REAIS), UMA NOTA DE R$ 10,00 (DEZ REAIS) E R$ 14,00 (QUATORZE REAIS) EM SETE NOTAS DE R$ 2,00 (DOIS REAIS). PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO, A INDICAR A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, INCLUSIVE PARA EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA. NESTE CONTEXTO, INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO MANTIDA.

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO.

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