(DOC. VP 886.6909.2405.5719)

TJSP. Plano de saúde. Cirurgias plásticas, após a realização de bariátrica. Não configurado cerceamento de defesa. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que a cirurgia não preenche as diretrizes de utilização e não se enquadra no rol da ANS, bem assim de que havida exclusão contratual de cobertura de procedimentos estéticos. Abusividade. Orientação sumulada por este Tribunal e submetida ao rito dos recursos repetitivos pela Corte Superior (Tema 1.069). Ausente dúvida razoável sobre o caráter reparador dos procedimentos. Rol da ANS. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual, de todo modo, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Sentença mantida. Recurso desprovido

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