(DOC. VP 886.4452.0270.9258)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (art. 121, §2º, IV, C.C. O 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO DEFENSIVO APONTANDO EXCESSO DE LINGUAGEM, BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA E, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. 1.

Decisão de pronúncia que deve se limitar a reconhecer a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Análise do mérito que cabe ao Conselho de Sentença. 2. Preliminar parcialmente acolhida em se vislumbrado excesso de linguagem, expondo a MM. Juíza de 1º grau conclusões pessoais no tocante a prova produzida em juízo. Parte da decisão que pode influir na decisão dos jurados, mas que não contamina totalmente a decisão impugnada. Suficiente a determinação de exclusão

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