(DOC. VP 886.3330.2736.6721) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES. MAJORAÇÃO DA VERBA. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENSÃO QUE A POSTULADA.

OS DADOS INFORMATIVOS TRAZIDOS À COLAÇÃO DEMONSTRAM QUE A VERBA ALIMENTAR FIXADA NA ORIGEM COMPORTA REDIMENSIONAMENTO DE 4 PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, DE MODO A MELHOR RESOLVER A EQUAÇÃO DE PROPORCIONALIDADE ENTRE AS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO RÉU DESPROVIDO.

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