(DOC. VP 885.9779.6947.0960)

TJSP. EXECUÇÃO FISCAL -

Inclusão de sócio no polo passivo da demanda - Alegação de prescrição no redirecionamento - Exceção de pré-executividade rejeitada - Inocorrência do decurso de prazo, nos termos do Tema Repetitivo 444 do STJ - Agravo não provido - DECISÃO REFORMADA

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