(DOC. VP 885.8657.0659.6449)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Réu condenado por tráfico de drogas, com pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa. Defesa busca absolvição por precariedade de provas, coação moral irresistível e readequação da pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência do acervo probatório para a condenação; (ii) analisar a alegação de coação moral irresistível; (iii) avaliar a dosimetria da pena e o regime prisional. III. RAZÕES DE DECIDIR Provas testemunh

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