(DOC. VP 885.8428.1320.6924) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVA DO PAGAMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 

I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela ré em face de sentença que julgou procedente a ação de cobrança movida pelo autor, reconhecendo a inadimplência da ré e indeferindo pedido de indenização por danos morais formulado em reconvenção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (i) definir sobre quem recai o ônus da prova quanto à alegação de pagamento da dívida; e (ii) verificar se a conduta do autor ao cobrar o crédito configura abuso de direito e enseja dano moral indenizável. III. RAZ

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