(DOC. VP 885.8015.3856.9962) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

I. CASO EM EXAME Apelação contra sentença que julgou prescrita ação revisional de contrato bancário interposta por consumidora contra instituição financeira. A parte autora questiona a prescrição do pedido de revisão de cláusulas contratuais relacionadas a taxas de juros de um contrato de empréstimo consignado celebrado em 27/12/2007, ajuizando a ação revisional em 25/03/2024. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se o prazo prescricional para

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote