(DOC. VP 885.5971.7716.5912) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. MANUTENÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO.

1. OBJETIVA O RECORRENTE A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO EM SEU FAVOR, ASSUMINDO O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO ATÉ O DESLINDE DO PROCESSO, PRETENSÃO QUE FOI ANTERIORMENTE DESACOLHIDA NA ORIGEM, SOLUÇÃO MANTIDA POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DO AI Nº. 5100239-77.2024.8.21.7000, EM AGOSTO DE 2024, ESTANDO O QUESTIONAMENTO, PORTANTO, ABARCADO PELA PRECLUSÃO. 2. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A DOCUMENTAÇÃO CARREADA AO FEITO CONFERE VISOS DE VERDADEIRO À ALEGAÇÃO DA AGRAVA

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