(DOC. VP 885.4105.2762.8111) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE OU DE FRAUDE A CREDORES OU À EXECUÇÃO.  AUSÊNCIA DE PENHORA OU AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NA MATRÍCULA DO BEM. SÚMULA 375 DO STJ. EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, QUE POR SI SÓ, NÃO RETIRA A CONDIÇÃO DE BOA-FÉ DE TERCEIRO ADQUIRENTE DO IMÓVEL EM MOMENTO ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO.   

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