(DOC. VP 885.3130.2667.2000) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER.

PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. As circunstâncias dos fatos concernentes ao crime de violência psicológica contra mulher foram devidamente analisadas pelo Juízo sentenciante, em observância ao CF/88, art. 93, IX, não havendo em nulidade na fundamentação. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (FATO I). CONDENAÇÃO MANTIDA. Demonstradas na prova a existência do fato e a autoria na pessoa do réu, tendo em vista os relatos prestado

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