(DOC. VP 885.2374.8734.8920)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM SINAL IDENTIFICADOR ADULTERADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. 

Caso em exame 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por conduzir veículo automotor que era produto de roubo e que estava com as placas trocadas. O impetrante sustenta a ausência de requisitos para a prisão preventiva e a viabilidade de medidas cautelares alternativas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva do paciente. III. Razões de de

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