(DOC. VP 885.2318.2453.8290)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇAO OU RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRISÃO DOMICILIAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. 

Caso em exame - Tráfico de drogas. Quebra da cadeia de custódia da droga apreendida, ausência de foto e lacre. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea e requisitos da custódia. Paciente com filhos e mãe dependentes dela. II. Questão em discussão - (i) saber se há nulidade em razão da quebra da cadeia de custódia; (ii) se a prisão preventiva deve ser mantida à luz das circunstâncias pessoais da paciente e da natureza do delito.; (iii) se cabível prisão domiciliar

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