(DOC. VP 885.0103.9909.1277)

TST. AGRAVO. EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA. NATUREZA CIVIL E COMERCIAL. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST, IV. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CLT, art. 894, § 2º. NÃO PROVIMENTO.

I. Discute-se nos autos se o contrato referente a transporte rodoviário de mercadorias enseja ou não a responsabilidade subsidiária da empresa contratante (tomadora de serviços), nos termos da Súmula 331/TST, IV. II. No caso vertente, no acórdão regional, reproduzido no acórdão embargado, consignou-se ser « incontroverso que o autor foi contratado pela 1ª reclamada, TRIÂNGULO LOGÍSTICA FLORESTAL LTDA, para exercer a função de motorista de bitrem». Destacou-se, ainda, que «se in

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