(DOC. VP 884.9271.1802.1335) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS  MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DO DANO.  1. Caso concreto. Pretensão exordial que se funda no alegado desconhecimento do contrato. Embora a instituição financeira sustente a regularidade da pactuação, não acosta aos autos prova capaz de respaldar sua alegação. Evidenciada, portanto, a fraude na contratação e, consequentemente, configurada a falha

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