(DOC. VP 884.5885.1316.3670)

TJRJ. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Consumidor. Energia elétrica. Cobrança indevida. Sentença procedente. Pedido de majoração dos danos morais. Manutenção. Cinge-se a controvérsia ao pedido de majoração da indenização por danos morais. No caso em tela, restou incontroversa a existência de dano moral. No que concerne ao quantum indenizatório, a verba no valor R$ 4.000,00 fixada na sentença se mostra adequada e compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela autora, estando em consonância com o critério de razoabilidade, sem deixar de atender aos efeitos punitivos e pedagógicos. Negado provimento ao recurso.

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