(DOC. VP 884.4498.3342.5013) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NÃO CONSTADA. CITAÇÃO PESSOAL. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença acolheu parcialmente a objeção de pré-executividade, para declarar a validade da citação e das intimações da fase de conhecimento e a invalidade da intimação para cumprimento de sentença. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se a citação da executada/agravante é válida. III. Razões de decidir. A parte agravante foi r
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote