(DOC. VP 884.4180.3778.5835)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - NATUREZA DÚPLICE - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

Ação de exigir contas possui natureza dúplice, o que coloca autor e réu em situação de igualdade para delimitação do limite na apuração de resultado de administração realizada pelo segundo em relação a interesses do primeiro, podendo o desfecho consistir em débito ou crédito pendentes de pagamentos. Impugnadas as contas apresentadas pela parte ré e permanecendo controvérsia capaz de influir na apuração de saldo, o juiz pode/deve determinar realização de prova para dirimir a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote