(DOC. VP 884.4076.5771.7420)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Condução de veículo automotor com sinais de identificação adulterados (art. 311, §2º, III, do CP. Rejeição da denúncia. Justa causa para a ação penal caracterizada. Indícios até aqui que demonstram a autoria e materialidade, a autorizar a deflagração da persecução penal. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote