(DOC. VP 884.0745.0411.6463)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -

Pessoa natural - Indeferimento do benefício, com fundamento no fato de que o autor reside em comarca diversa (Criciúma/SC) da que ajuizou a ação (São Paulo/SP) e é patrocinado por advogado particular - Pretensão de reforma da decisão - Não acolhimento - A presunção de hipossuficiência restou elidida nos autos - Inferência de que o agravante detém condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família - Decisão mantida - Recurso

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