(DOC. VP 884.0423.9496.5050) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. DOCUMENTOS NÃO ANALISADOS. ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. PRELIMINARES REJEITADAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COMPENSAÇÃO SOBRE PARCELAS VINCENDAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, NA FORMA SIMPLES. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO.

Da sucumbência recíproca.  Correta a sentença ao atribuir a sucumbência recíproca, visto que a parte autora não obteve a procedência da totalidade da pretensão deduzida na inicial. Das preliminares. Versando o feito sobre matéria exclusivamente de direito e estando devidamente instruído com as provas documentais suficientes à resolução da lide, não se mostrando necessárias outras provas, possível o julgamento nos termos do CPC, art. 355, I, não havendo falar em cerceamento de d

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