(DOC. VP 883.7485.8971.7350)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LEI 11.343/2006, art. 33 e LEI 11.343/2006, art. 35. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO. EM QUE PESE O AGUERRIDO TRABALHO DESEMPENHADO PELOS AGENTES POLICIAIS, AS PROVAS PRODUZIDAS EM NESTE PROCESSO NÃO SÃO SUFICIENTES A EMBASAR A CONDENAÇÃO CRIMINAL DOS APELANTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA COM CLAREZA A PRÁTICA PELOS ACUSADOS DOS CRIMES APURADOS. É INCONTROVERSA A APREENSÃO DAS DROGAS PELOS AGENTES DA LEI, MAS A AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO NÃO FORA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. COMO SE VÊ PELAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO, FOI APREENDIDA COM OS RÉUS SOMENTE UMA BUCHA DE MACONHA, ENQUANTO A APREENSÃO DE UMA SACOLA COM 10 KG DE DROGAS OCORRERA EM UMA CASA ABANDONADA PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO APELANTE LUIZ FILIPE. OS POLICIAIS MILITARES AFIRMAM QUE HOUVE INFORMAÇÃO ANÔNIMA DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO LUIZ FILIPE HAVIA ASSUMIDO A GERÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS NA LOCALIDADE E ESCONDIA DROGAS AO LADO DE UM SUPERMERCADO ABANDONADO, QUE SERIA SUA RESIDÊNCIA. SÓ QUE EM NENHUM MOMENTO OS POLICIAIS MILITARES PROCEDERAM À INVESTIGAÇÃO PRÉVIA PARA CONFIRMAR A INFORMAÇÃO ANÔNIMA, NEM OBSERVARAM OS APELANTES EM QUALQUER MOMENTO ENTRAREM NA CASA ABANDONA. ADEMAIS, NENHUM ATO DE MERCANCIA FORA OBSERVADO PELOS AGENTES DA LEI. PERCEBE-SE, POIS, QUE É POSSÍVEL QUE OS ACUSADOS TIVESSEM NAQUELE MOMENTO A PROPRIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS NA CASA ABANDONADA, ASSIM COMO É POSSÍVEL QUE ELES REALMENTE NÃO FOSSEM OS PROPRIETÁRIOS DA REFERIDA SACOLA COM DROGAS E ESTIVESSEM NERVOSOS PELO FATO DE POSSUÍREM UMA BUCHA DE MACONHA PARA USO PESSOAL. ENTRETANTO, DIANTE DA INCERTEZA, A ABSOLVIÇÃO SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO REFORMADA.

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