(DOC. VP 883.7316.6578.3196) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. REGRA DE NATUREZA INSTRUTÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. VEDAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É REGRA DE NATUREZA INSTRUTÓRIA, RAZÃO DA NECESSIDADE DE DECISÃO ANTES DO JULGAMENTO DO MÉRITO, EVITANDO-SE O ELEMENTO SURPRESA, CONSOANTE O DISPOSTO NO CPC, art. 10. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO DA PARTE RÉ PREJUDICADO.

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