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(DOC. VP 883.4092.1573.4911)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PROVIMENTO DO RECURSO. I. 

Caso em Exame 1. Em 12/10/2021, por volta das 02h45min, na Rua Teixeira de Freitas, 214, Campo Grande, Comarca de Santos, RAIMUNDO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA subtraiu um portão avaliado em R$ 500,00, pertencente à vítima «R.M.». O portão foi recuperado e devolvido à vítima. O réu foi detido no local com o portão e ferramentas que seriam subtraídas. II. Questão em Discussão2. Determinar se a apreensão do portão em poder do réu e os depoimentos dos policiais são suficientes para a

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