(DOC. VP 883.0166.4398.0478) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Materialidade e autoria do crime comprovadas, nos termos do coerente depoimento da vítima, ouvida por meio de depoimento especial, corroborados pelas declarações de sua genitora e de sua irmã, para quem relatou a ocorrência do abuso, e pela ​avaliação psíquica realizada. Em crimes contra a dignidade sexual, geralmente cometidos fora da vista de testemunhas, a palavra da vítima, quando segura e coerente, possui especial relevância e suficiência para o juízo condenatório,

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