(DOC. VP 883.0086.3232.2209)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à parte recorrente. Comprovante de isenção de declaração de imposto de renda que não afasta a presunção de necessidade do benefício da gratuidade. Extratos bancários que evidenciam movimentações financeiras modestas e valores módicos. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote