(DOC. VP 882.8426.0453.2375) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA - SUSPENSÃO DE DESCONTO - DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência, para determinar à parte ré que suspendesse um dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do autor, diante da alegação de inexistência de contratação de empréstimo bancário. 2. Verossimilhança das alegações quanto à ausência de contratação válida do mútuo. Situação que pode comprometer verba de natureza alimentar, afetando a subsistência do consumidor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote