(DOC. VP 881.8441.1003.0446)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. EXAME DE AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA AUTORIZADO, MAS COBRADOS OS TESTES NECESSÁRIOS AO EXAME. AUTORES MENORES COM INDICAÇÃO DE TDAH. EXAMES NECESSÁRIOS, BEM COMO OS TESTES QUE O COMPÕE. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação da operadora de saúde contra sentença que julgou procedentes os pedidos de custeio e autorização de exame de avaliação neuropsicológica e a indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume à legalidade da conduta da demandada em recusar os testes para os exames de que necessitam os autores, bem como se a recusa em garantir o exame configuraria falha na prestação do serviço passível de condenação em danos morais. III. RAZ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote