(DOC. VP 881.7322.0011.4939)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VIAGEM CUJO VALOR PAGO NÃO FOI ESTORNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO SOMENTE À DEVOLUÇÃO DOS VALORES. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. 

Caso em Exame: Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido indenizatório, condenando a ré ao ressarcimento de R$ 8.427,35. O apelante busca a condenação da ré ao pagamento de danos morais devido à retenção indevida de valores, oriundos do cancelamento de suas viagens. 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de condenação da apelada ao pagamento de danos morais pelos transtornos causados ao apelante. 3. Desvio produtivo do consumidor configura

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